Cumprimento de sentença 0006246-71.2012.8.16.0098 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006246-71.2012.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:23

Documento (Informações)

28/08/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 565) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/08/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

22/08/2025, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2025, 08:39

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:38

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006246-71.2012.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006246-71.2012.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): NOBUYUKI SUZUKI E CIA. LTDA representado(a) por NOBUYUKI SUZUKI Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA Vistos e etc., 1. Decorrido o prazo fixado no item 5, de evento 532.1, sem manifestação do Exequente (evento 543.0), entendo satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15. 2. P.R.I. 3. Custas e despesas processuais pelo Executado. 4. Baixas e comunicações necessárias. 5. Após, arquivem-se. 6. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2025, 14:52

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006246-71.2012.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006246-71.2012.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): NOBUYUKI SUZUKI E CIA. LTDA representado(a) por NOBUYUKI SUZUKI Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por BANCO BRADESCO S/A (executado/impugnante) em face de NOBORU SUZUKI E VIA LTDA (exequente/impugnado), todos devidamente qualificados nos autos. Em seq. 201.1, o exequente iniciou o presente cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de R$ 380.676,27. Em seq. 210.1/210.2, o executado comprovou o depósito judicial dos R$ 380.676,27. Em seq. 212.1, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Manifestação do exequente em seq. 217.1. Decisão de seq. 219.1, rejeitando liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. Comunicação de interposição de recurso de agravo de instrumento pelo executado em seq. 234.1. Referido agravo de instrumento foi provido, com determinação para análise da impugnação ao cumprimento de sentença (cf. seq. 25.1 do AI 0047384-74.2019.8.16.0000). Determinação de perícia judicial para apuração do valor devido (seq. 296.1). Laudo pericial em seq. 429.1. Laudo pericial retificado em seq. 483.1. Manifestação das partes em seq. 486.1 e 487.1. Esclarecimentos periciais em seq. 498.1. Manifestação das partes em seq. 505.1 e 506.1. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O art. 525 §1° do CPC discorre acerca das matérias que podem ser alegadas em sede de impugnação, a saber: Art. 525 § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No caso, o Executado alega que há excesso de execução, impugnando o cálculo de mov. 201.2/201.19. Muito embora a decisão de seq. 219.1 tenha rejeitado a impugnação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 0047384-74.2019.8.16.0000, entendeu que a referida impugnação deve ser devidamente apreciada. Desta forma, plenamente cabível a impugnação apresentada em mov. 212.1/212.2. Quanto ao acesso alegado, o laudo pericial de seq. 483.1 apurou que, em 22/07/2019 - data do depósito feito pelo executado de R$ 380.676,27 – o valor total devido pelo executado era de R$ 133.206,74. A parte exequente concordou expressamente com os referidos valores, conforme manifestação de seq. 487.1. A parte executada concordou parcialmente com o referido laudo, se insurgindo, tão somente, quanto à exclusão de cobrança de juros ocorrida em abril de 1994, o que teria distorcido os valores apurados pela perícia, conforme mov. 486.1/486.2. Contudo, conforme esclarecido pelo expert em seq. 498.1, não houve exclusão de juros pela perícia, mas, sim, somatório das taxas de juros aplicadas, conforme demonstrado especificadamente nos esclarecimentos periciais em seq. 498.1. A insurgência acerca de ser essa metodologia utilizada melhor ou pior, conforme seq. 506.1, é matéria alheia a atividade jurisdicional. Justamente para situações como essas, que fogem do conhecimento do Magistrado, é que se fundamenta a função pericial, atuando como longa manus do juízo Dito isso, e considerando a plena confiança no trabalho do expert, entendo que se encontram corretos os valores apurados pelo Sr. Perito expostos no laudo pericial de seq. 483.1 Deste modo, considerando que o Sr. Perito apurou que, em 22/07/2019 - data do depósito feito pelo executado de R$ 380.676,27 – o valor total devido pelo executado era de R$ 133.206,74, e tendo o exequente cobrado o montante de R$ R$ 380.676,27, tenho que é de rigor o reconhecimento de excesso de execução de R$ 247.469,53. CONCLUSÃO: Isto posto, nos termos acima fundamentados, com fulcro no artigo 525, §1º, V, do CPC, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada em seq. 212.1/212.2, para o fim de reconhecer o excesso de execução de R$ 247.469,53, sendo devido, na data do depósito de mov. 210.1/210.2 (22/07/2019) o valor de R$ 133.206,74, conforme cálculo de mov. 483.1 Assim sendo, haja vista o acolhimento da impugnação apresentada pelo executado, com fulcro no artigo 85, §1º do CPC, CONDENO o exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o excesso reconhecido, em favor do procurador do devedor impugnante, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, ressalvando, contudo, que o exequente é beneficiário da justiça gratuita (cf. seq. 7.1). Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, datado digitalmente. Roberto Arthur David Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

19/12/2022, 00:00

05/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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