Procedimento Comum Cível 0000754-88.2018.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000754-88.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 16:09

Documento (Informações)

04/08/2022, 09:14

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 16:57

Trânsito em julgado

03/08/2022, 16:57

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 15:00

Confirmada

12/07/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000754-88.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000754-88.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$40.800,00 Autor(s): Marcelo Vando Ramos Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C L R COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1. Diante da intimação pessoal positiva registrada à seq. 172.1, conforme determinado na decisão de seq. 165.1, bem como considerando o transcurso de prazo certificado à seq. 180.1, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso IV, e art. 76, § 1º, inciso I, ambos do CPC/2015. 1.1. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 10 de julho de 2022. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta J

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:05

Ausência de pressupostos processuais

10/07/2022, 11:01

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 17:38

Documento (Certidão)

08/07/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000754-88.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000754-88.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$40.800,00 Autor(s): Marcelo Vando Ramos Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C L R COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1. Primeiramente, à escrivania para que certifique quanto ao decurso do prazo sem cumprimento à decisão de seq. 165.1. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta V

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 15:20

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 01:03

Documentos

Conclusão

•12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000754-88.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000754-88.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$40.800,00 Autor(s): Marcelo Vando Ramos Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C L R COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1. Considerando o aviso de recebimento (AR) de seq. 159.1, dirigido ao mesmo endereço informado na inicial, pertinente ponderar que, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, é dever da parte manter o seu endereço atualizado nos autos, de modo que, expedida carta de intimação para o endereço fornecido, tal ato é considerado válido. Corroborando o entendimento, veja-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO PESSOAL E MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA – Decisão que presumiu como válida a intimação do agravante e aplicou a multa de 20% do valor atualizado do débito, por configurar sua inércia em indicar bens à penhora um ato atentatório à dignidade da Justiça – Pleito de reforma da decisão – Cabimento em parte – NULIDADE DE INTIMAÇÃO – Não ocorrência – Diligência realizada no endereço indicado nos autos e que não foi atualizado pelo agravante – Violação do dever legal de informar a mudança de endereço – Agravante que não pode se beneficiar de sua inércia – Presunção de intimação que se mostra correta – MULTA – Ausência de indicação de bens à penhora – Ato atentatório à dignidade da Justiça verificado – Valor fixado, contudo, que merece redução em observância ao princípio da proporcionalidade e adequação às peculiaridades do caso concreto – Decisão reformada – AGRAVO DE INSTRUMENTO provido em parte para reduzir a multa (TJ-SP - AI: 20876161820198260000 SP 2087616-18.2019.8.26.0000, Relator: Kleber Leyser de Aquino, Data de Julgamento: 19/06/2019, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2019) – grifei. Assim, por ter sido enviada para o endereço informado na inicial (seq. 1.1), a intimação de seq. 159.1 deve ser considerada válida. 2. Diante da comunicação de renúncia (seq. 154.1) com a comprovação de notificação da parte autora (seq. 159.1), preenchidos os requisitos do art. 112 do CPC/2015, de modo que operada a renúncia. 3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, constituindo novo patrono nos autos, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I do CPC/2015. 4. Após, certificado no caso de ausência de manifestação, tornem conclusos no agrupador "extinção - abandono“. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta VI

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000754-88.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000754-88.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$40.800,00 Autor(s): Marcelo Vando Ramos (CPF/CNPJ: 338.744.018-98) Rua José Gavioli, 60 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.320-470 - Telefone(s): 41-99776-9986 Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.149.953/0001-89) à Avenida das Nações Unidas, 14171 Torre A, 12º andar - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 C L R COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ: 09.538.161/0001-08) Avenida Winston Churchill, 1284 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-000 1. Intime-se o advogado da parte autora, que informou a renúncia aos poderes outorgados à seq. 154.1, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o respectivo aviso de recebimento (AR)[1]. 2. Após, tornem conclusos no agrupador “despacho - renúncia”. Diligências necessárias. [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – insurgência em face da decisão pela qual, ante a renúncia dos advogados que representavam o embargado, foi determinado que se aguardasse prazo para que ele constituísse novo patrono – necessidade de comprovação de comunicação da renúncia à parte mandante, nos termos do art. 112 do CPC/2015, o que deve ser feito com a juntada do aviso de recebimento da carta enviada – exigência de comunicação que se faz, todavia, em benefício da parte mandante e não da parte contrária – comprovante de postagem juntado que perfectibiliza a renúncia em relação à parte contrária – intimação para pagamento que não pode ser feita por intermédio dos advogados renunciantes – determinação de intimação dos advogados renunciantes para que juntem o aviso de recebimento da correspondência enviada ao mandante – agravo desprovido, com determinação (TJ-SP - AI: 21060603620188260000 SP 2106060-36.2018.8.26.0000, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 06/09/2018, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/09/2018) – grifei. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta I

06/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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