Intimação
D- Órgão
- Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE QUATIS, VITOR BRENO SILVA CANIL
- Advogados
- DEFENSOR PÚBLICO (OAB 000002/RJ), PROCURADOR DO ESTADO (OAB 000007/RJ), PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB 000009/RJ)
1 - Segue resultado da penhora online.
2 -
Intime-se, ainda, o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da constrição de ativos financeiros efetivada por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.
3 - Deverá o executado, querendo, comprovar que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis ou que houve excesso na constrição, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora definitiva.
