Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Reitere-se a intimação da equipe técnica, com prazo de 20 dias para resposta.
2025
1 -
Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de id.191.
1 - Junte-se a petição apontada no sistema DCP./r/r/n/n2 - Defiro, desde já, a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo./r/r/n/n3 - Atenda-se o Ministério Público (id.182)
Atenda-se id 162. Com a vinda do relatório, intimem-se as partes e o MP.