0000447-90.2025.8.19.0071

Janeiro 20261 evento

1. 19 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Pauta de julgamento

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   Órgão

   SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

   Classe

   APELAÇÃO CRIMINAL

   Destinatários

   PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA.1, PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA.4, PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA.5, PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA.6, PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA.3

   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***

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   EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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   FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/02/2026, terça-feira , A PARTIR DE 12:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

   NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA três de fevereiro de dois mil e vinte e seis , A PARTIR DAS 12:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.

   - 028. APELAÇÃO 0000447-90.2025.8.19.0071 Assunto: Homicídio Qualificado / Contra a vida / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0000447-90.2025.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.01043478 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO Relator: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública