Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Segundo o título, o 20% do FGTS ficará retido para a hipótese de inadimplemento. Somente é possível sua liberação quando da exoneração, devendo ser demonstrada a plena quitação de todas as mensalidades. Assim, considerando que não há prova da exoneração, indefiro o pedido de alvará.