Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Encaminhem-se os autos para equipe técnica, para realização de estudo psicossocial, no prazo máximo de 30 dias, devendo ser abordados expressamente os aspectos mencionados pelo MP em id 305. Proceda-se à intimação da equipe técnica inclusive através de e-mail, dando ciência do prazo improrrogável concedido. Venham conclusos os autos 482-55 e 1243-57, para prosseguimento.
Cumpra-se o despacho de id.287.
2025
Ao autor intimado para informar as provas que pretende produzir ou apresentar alegações finais.
ID 284: Atenda-se o MP.