0000963-67.2012.8.19.0071

Analisando os extratos juntados sob id. 4946, em especial o extrato da Caixa Econômica Federal de fls. 4950/4955, verifica-se que os valores constritos encontram-se depositados em conta poupança, havendo indícios suficientes de que possuem natureza alimentar, porquanto compatíveis com percepção de verba salarial. Diante disso, reconhecida a natureza impenhorável dos valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC, impõe-se o desbloqueio da quantia constrita, limitada à instituição financeira Caixa Econômica Federal, por ser a única em que se logrou comprovar tal natureza.

Por outro lado, quanto aos valores bloqueados em contas mantidas junto às demais instituições financeiras, não houve comprovação idônea de que se tratam de verbas de natureza salarial ou de pró-labore percebido pela pessoa jurídica, razão pela qual deve ser mantida a decisão de indeferimento constante do id. 4788.

Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda, com urgência, ao desbloqueio integral dos valores constritos na conta de titularidade da parte autora, nos termos da presente decisão, devendo comunicar o seu efetivo cumprimento a este Juízo. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos para o devido prosseguimento do feito.