Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Ratifico os atos praticados pelo Juízo anterior. Manifestem-se as partes acerca das provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente, no prazo comum de 15 dias sob pena de preclusão e perda da prova. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. Após o cumprimento, relatório presente nos autos, ao MP. Ao final, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou sentença.