0002987-29.2016.8.19.0071

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 03/02/2026, ÀS 13:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA - PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE NESTE CASO, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO EM SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.

- 043. APELAÇÃO 0002987-29.2016.8.19.0071 Assunto: Estupro de vulnerável / Crimes Contra a Dignidade Sexual / DIREITO PENAL Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0002987-29.2016.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.01010331 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA OAB/RJ-074559 ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES OAB/RJ-157768 ADVOGADO: TAMARA NOBREGA FREIRE OAB/RJ-175478 ADVOGADO: DANIEL TAVARES LIMA OAB/RJ-153431 ADVOGADO: MAYSA SOUZA PRADO OAB/RJ-213476 APDO: SIGILOSO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público