0003045-02.2022.8.19.0207

Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável ajuizada por CINTHIA ALMEIDA RODRIGUES em face de ALEX MACHADO PORTUGAL DA SILVA, postulando a Dissolução da União Estável que manteve com o réu, no período de janeiro 2017 a dezembro de 2018, tendo sido lavrada Escritura Pública de União Estável em 08 de maio de 2018./r/r/n/nA petição inicial de fls. 03/06 foi instruída com os documentos de fls. 07/19, dentre eles a escritura declaratória de união estável (fls. 16). /r/n /r/nA fl. 24 foi deferida a gratuidade e, a fl. 34, determinada a citação./r/r/n/nCitação positiva a fl. 101./r/r/n/nA fl. 104 foi certificado que o réu, que se encontrava preso, não apresentou contestação./r/r/n/nA autora, a fl. 108, pugnou pela decretação da revelia e procedência do pedido./r/r/n/nA fl. 118 foi declarada a revelia do réu e nomeado Curador Especial para a defesa de seus interesses, uma vez que se encontrava encarcerado, em conformidade com o artigo 72, II do CPC./r/r/n/nO Curador Especial, a fl. 124, contestou por negativa geral./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nInicialmente, insta salientar ser desnecessária a intervenção do Ministério Público, uma vez que não se discutem direitos de incapazes /r/r/n/nA despeito da revelia do réu, mister seja provado pela autora quando se deu a ruptura da união estável. Não há dúvidas quanto à existência da união, o que se extrai da escritura Pública Declaratória de União Estável de fls.

16. Por outro lado, o cárcere do réu conduz à conclusão de que não há vida em comum entre autora e ele, no entanto, para que a prestação jurisdicional se dê de maneira precisa, é necessário que haja prova de quando ocorreu a efetiva ruptura do relacionamento./r/r/n/nNessa toada, determino que a autora junte aos autos declaração de 3 testemunhas, devidamente qualificadas, que atestem quando se deu o fim da união estável entre autora e réu./r/r/n/nPrazo de 15 dias para juntada./r/r/n/nDê-se vista à D.P. que assiste à autora./r/r/n/nCom a juntada das declarações, intime-se a Curadoria Especial para se manifestar sobre o que for acrescido./r/r/n/nP.I.