Processo Nº 0008009-86.2020.8.19.0052 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

Processo Nº 0008009-86.2020.8.19.0052 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro | JusConsulta

Agosto 20259 eventos

16 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
MUNICIPIO DE ARARUAMA, BIANCA LIMA RODRIGUES
Advogados
PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB 000009/RJ), PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB 000010/RJ), DAYMILLER BRAGANCA PARAISO DA SILVA (OAB 210053/RJ), GABRIEL GOUVEA NENO REIFF (OAB 214803/RJ)
Recebo os aclaratórios, eis que tempestivos. No mérito, os ACOLHO para sanar o erro apontado no tocante ao montante devido a título de honorários sucumbenciais. Assim, passa a decisão a ter a seguinte redação: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BIANCA LIMA RODRIGUES, em face do MUNICÍPIO DE ARARUAMA, alegando, em síntese: i) a possibilidade de destacamento dos honorários contratuais do precatório expedido para pagamento do valor devido a título de condenação em favor da parte autora, ora embargante.
Pois bem. Os honorários contratuais são pagos pelo exequente ao advogado em razão do pacto firmado entre as partes e deve, portanto, ser abatido do valor principal. À vista disso, dou provimento aos embargos para retificar o julgado de fls. 474/475, passando a decisão a ter a seguinte redação: (...) Certificada a preclusão, expeça-se prévia de precatório de R$ 83.373,50 (R$ 104.216,87 relativo ao principal, deduzidos R$ 20.843,37 dos honorários contratuais) em favor de BIANCA LIMA RODRIGUES, inscrita no CPF nº 120.***.***-01; e a RPV no valor de R$ 8.157,41 em favor de DAYMILLER BRAGANÇA PARAISO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 057.***.***-60 e na OAB/RJ n° 210.053. (...) Mantidos os demais termos.
Intimem-se.
Ler na íntegraRecolher
13 ago 202519:38 · há 1 ano
Publicação
12 ago 202519:38 · há 1 ano
Reforma de decisão anterior
12 ago 202519:03 · há 1 ano
Conclusão
12 ago 202519:03 · há 1 ano
Ato ordinatório
7 ago 202512:54 · há 1 ano
Petição
6 ago 202520:46 · há 1 ano
Mero expediente
6 ago 202517:31 · há 1 ano
Conclusão
6 ago 202517:31 · há 1 ano
Ato ordinatório

0008009-86.2020.8.19.0052

Julho 20269 eventos

Institucional

Suporte

Legal

Junho 20266 eventos

Abril 202615 eventos

Março 202612 eventos

Fevereiro 20262 eventos

Janeiro 20264 eventos

Dezembro 20255 eventos

Outubro 20243 eventos

Dezembro 20232 eventos

Dezembro 20222 eventos

Dezembro 20211 evento

Dezembro 20201 evento

Intimação

Intimação

Novembro 20256 eventos

Outubro 20254 eventos

Setembro 20251 evento

Agosto 20259 eventos

Abril 20258 eventos

Março 20256 eventos

Fevereiro 202518 eventos

Setembro 20246 eventos

Agosto 202411 eventos

Junho 20243 eventos

Maio 20248 eventos

Abril 20241 evento

Fevereiro 20244 eventos

Janeiro 20249 eventos

Novembro 20239 eventos

Maio 20232 eventos

Abril 202311 eventos

Agosto 20221 evento

Julho 20229 eventos

Abril 20224 eventos

Março 20226 eventos

Novembro 20215 eventos

Outubro 20212 eventos

Setembro 20218 eventos

Agosto 20212 eventos

Abril 20212 eventos

Março 20213 eventos

Novembro 20207 eventos

Intimação

Intimação