Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Certifico que nesta data, encaminhei ofício de fls:46 ao exército.
2024
CLAUDIO SANTOS LINO e GABRIELA DA SILVA LINO, propuseram acordo de exoneração de alimentos, nos próprios autos da ação de divórcio consensual em que foi instituída a obrigação.
As partes são maiores, capazes e o direito disponivel.
Isto posto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de exoneração da obrigação alimentícia de fl. 39/41, por conseguinte, exonero CLAUDIO SANTOS LINO do dever de prestar alimentos à filha maior GABRIELA DA SILVA LINO, e com base no art. 487 III b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.
Sem custas.
P.I.
Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora para cancelar o débito da pensão em folha.
Após, dê-se baixa e arquive-se.