Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
1- Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exequendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nO exequente abriu mão do prazo recursal./r/r/n/n2- Considerando que a gratuidade de justiça foi concedida ao Executado, o isentando das despesas processuais./r/r/n/n3- Sem honorários advocatícios eis que o Executado possui o benefício da gratuidade de justiça./r/r/n/n4- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.