Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Junte-se a petição pendente e renove-se a diligência no endereço ali informado.
Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
2025
Trata-se de Execução de Prestação de Alimentos, cujo débito perfaz: R$ 1940,33, em novembro de 2025. Devidamente intimado o executado, fls. 57, na forma do art. 528, do CPC, não quitou o débito, não fez prova do pagamento, tampouco demonstrou a impossibilidade de efetuar o pagamento. Manifestação da parte exequente às fls. 87, requerendo a prisão civil do executado, ao que não se opôs o Ministério Público, conforme promoção de fls.92.
Verifica-se que, apesar de ter sido regularmente intimado, o executado não comprovou o pagamento das três últimas parcelas anteriores ao início da execução, tampouco as que se venceram durante o curso do processo. Assim, DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor pelo prazo de 2 meses, na forma do art. 528, §3º, do CPC que será cumprido em regime fechado e em cela separada dos presos comuns, consoante o §4º do art. 528 do CPC.
Expeça-se imediatamente o mandado de prisão.
Venha palnilha atualizada do débito.
Publique-se.
1) Junte-se petição constante do sistema DCP, cujo teor é de ciência desta Magistrada.
2) Ao Ministério Público.
I.
Intime-se a parte autora, por OJA e por seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Defiro a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 212, § 2º do CPC, devendo o Sr. OJA, na hipótese de não encontrar a parte, confirmar junto a moradores vizinhos se a mesma, efetivamente, reside no local, certificando-se.
II. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à DP, se for o caso.
III. Intimem-se.