0023791-10.2016.8.19.0203

Considerando a inércia da parte ré quanto ao pagamento de sua cota-parte dos honorários periciais, apesar de regularmente intimada, defiro a penhora on-line, via SISBAJUD, até o limite de R$ 2.836,75, correspondente a 50% de 3,5 salários mínimos vigentes. À Central de Pesquisas para cumprimento.

Homologo os honorários periciais em R$ 4.942,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais), equivalentes a 3,5 (três e meio) salários, eis que a quantia é condizente com o trabalho a ser realizado. Venham os honorários. Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Da análise da autuação no sistema informatizado constato a existência de anotação de gratuidade no polo passivo. Assim, ao processamento para certificar se houve o deferimento de tal benefício à ré, bem como se consta eventual revogação, devendo indicar as fls. correspondentes. Após voltem conclusos.

Recebo os embargos de declaração (fls. 864/865), pois tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento ante a ocorrência da omissão apontada. Assim integro à decisão de fl. 862, os seguintes termos: Considerando que a prova pericial foi determinada de ofício, os honorários serão rateados pelas partes, na forma do art. 95, parte final do CPC. Venha o depósito dos honorários pelas partes, na proporção que lhes compete, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 95 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Fica mantida, no mais, a decisão de fl. 862.

Certifico que até o momento não houve manifestação do embargado.

Homologo os honorários periciais em R$ 4.942,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais), equivalentes a 3,5 (três e meio) salários, eis que a quantia é condizente com o trabalho a ser realizado. /r/r/n/nVenham os honorários. /r/r/n/nApós, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.