Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
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- Diante de resposta MANDADO, diga a Fazenda. Caso positivo, Solicite o que for de direito. Sendo negativo,
Intime-se para trazer aos autos novo endereço do executado conforme ato conjunto 36/2020 N/F PROVIMENTO CGJ Nº 83/2022, art. 197, §1º, sob pena de aplicação do ART. 40, LEI 6830/80 e portaria 01/2006, arquive-se os autos em definitivo sem baixa.