0050737-33.2022.8.19.0001

1. 18 mar 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL)

   Classe

   APELAÇÃO CÍVEL

   Destinatários

   OS MESMOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA, LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI

   Advogados

   RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA (OAB 229075/RJ), RAPHAEL PAREDES BRUNO (OAB 216558/RJ), LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (OAB 58267/RJ), EDUARDO LIMOEIRO (OAB 94681/RJ)

   *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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   CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO

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   APELAÇÃO 0050737-33.2022.8.19.0001 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0050737-33.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00209715 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA OAB/RJ-229075 ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO OAB/RJ-216558 APELANTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: EDUARDO LIMOEIRO OAB/RJ-094681 ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI OAB/RJ-058267 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS -ALEGAÇÃO DE CONEXÃO E DE INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO POR FATO PREJUDICIAL EXISTENTE NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0068885-06.1996.8.19.0001, NO QUAL HOUVE JULGAMENTO DE RECURSO PELA ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL (ATUAL 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO) -PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA, TENDO EM VISTA QUE, NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0067963-83.2024.8.19.0000, QUE TEVE ORIGEM NO PRESENTE PROCESSO, A C. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO DOS PRESENTES AUTOS EM RELAÇÃO AO PROCESSO N° 0068885-06.1996.8.19.0001 -TÍTULO EXECUTIVO QUE EVIDENCIA A CERTEZA, A LIQUIDEZ E A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA -HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM AQUELES ACORDADOS ENTRE O CLIENTE E O CAUSÍDICO CONTRATADO, DE FORMA QUE O PAGAMENTO DESTES INDEPENDEM DO MONTANTE FIXADO EM RELAÇÃO ÀQUELES, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI 8.906/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, QUE NÃO APRESENTA QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A INTROMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO NEGÓCIO FIRMADO, RAZÃO PELA QUAL DEVE O EMBARGANTE ARCAR COM OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS PREVIAMENTE ESTIPULADOS -RECURSO DO EMBARGANTE EXECUTADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DO EMBARGADO EXEQUENTE A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE EXECUTADO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO EXEQUENTE NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.

2. 17 mar 2025· 18:54 · há 1 ano

   Documento

3. 14 mar 2025· 18:03 · há 1 ano

   Conclusão

4. 11 mar 2025· 12:00 · há 1 ano

   Provimento

Fevereiro 20256 eventos

1. 18 fev 2025· 00:05 · há 1 ano

   Publicação

2. 14 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

Janeiro 20254 eventos

1. 10 jan 2025· 00:06 · há 1 ano

   Publicação

2. 10 jan 2025· 00:05 · há 1 ano

   Publicação

Dezembro 202411 eventos

1. 25 dez 2024· 09:37 · há 1 ano

   Mero expediente

2. 16 dez 2024· 17:57 · há 1 ano

Outubro 20231 evento

1. 4 out 2023· 13:57 · há 3 anos

   Pedido de inclusão em pauta virtual

Setembro 20231 evento

Dezembro 20225 eventos

1. 12 dez 2022· 19:40 · há 3 anos

   Expedida/certificada

2. 12 dez 2022· 19:40