Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052990-55.2026.8.19.0000 Assunto: Revisão Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0038570-77.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00668497 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 Relator: DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE DESPACHO:
Intime-se a parte agravada.
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO:
Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos:
Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 144ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/08/2026.
SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052990-55.2026.8.19.0000 Assunto: Revisão Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0038570-77.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00668497 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 Relator: DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE