Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
A patrona sobre id 167 parte final
Fl. 164: Ante o erro cometido na transferência anterior, expeça-se novo mandado de pagamento em favor Lorena de Mello Ferraz Rocha Domingues, CPF: 159.***.***-94, Ag: 471, Conta: 85931-1, com as cautelas de praxe, do valor depositado pela Fazenda Estadual às fls. 145. Após, dê-se vista para quitação.
2025
Expeça-se mandado de pagamento em favor Lorena de Mello Ferraz Rocha Domingues CPF: 159.***.***-94, Ag: 471, Conta: 85931-1, com as cautelas de praxe, do valor depositado pela Fazenda Estadual às fls. 145. Após, dê-se vista para quitação.
Certifico, que para a expedição do Mandado de Pagamento é necessário efetuar o pagamento no valor de R$ 11,92, na conta 1106-4. Ao executado para realizar o recolhimento.
Ante a expressa concordância do ERJ, homologo os cálculos da autora na petição de fls. 111 - R$ 1.753,09. Acrescente-se que os valores requisitados serão atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento - levando em conta o período compreendido entre a data-base informada pelo juízo da execução e a data da efetiva requisição de pagamento, sendo desnecessária qualquer atualização do valor do crédito pelo exequente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em desfavor do ERJ para pagamento do débito no prazo de 60 dias, a contar da data de recebimento da requisição, sob pena de sequestro, conforme verbete nº. 137 da Súmula do Egrégio TJERJ. A requisição deverá ser instruída com a documentação necessária para o efetivo cumprimento.
Em cumprimento à ordem de serviço 01/2019, proferi o ato ordinatório:/r/nO(a) advogado(a) deverá recolher a taxa judiciária e as custas processuais abaixo discriminadas, na forma que dispõe a PORTARIA CGJ Nº 424/2025 ,referentes à execução de honorários advocatícios:/r/n /r/n1)Taxa Judiciária: R$ 427,57 conta : 2101-4/r/r/n/n (3% sobre os honorários advocatícios exequendos, na conta: 2101-4, em conformidade com o disposto no art. 135, parágrafo único do CTE e no Enunciado nº 39, do Aviso TJ nº 57/2010.
Se o resultado for menor que a taxa judiciária mínima (R$ 427,57), esta prevalecerá, já a taxa máxima corresponde a R$ 80.763,60):/r/r/n/n2)Diversos (RPV- mandado de intimação eletrônico) 2212-9, R$ 28,64;/r/r/n/n3)Esc. Div. Ativa Est. (mandado de pagamento) 1106-4 , R$ 11,92, mais FUNDOS.