Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0103410-69.2023.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.01003518 EXEQUENTE: JOSÉ MOZART TERRA ALVES ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA OAB/RJ-164768 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Em cumprimento aos termos da Portaria 1ª VP nº 05/2025 da 1ª Vice-Presidência deste E. Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 09/04/2025, art. 1º e com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, procedo ao ato ordinatório que se segue: "Considerando a data de distribuição do presente cumprimento de sentença, posterior a 30/06/2022, à exequente para que comprove sua posição na(s) lista(s) apresentadas pela entidade impetrante (vide certidão fls. 6154) no processo originário MS nº 0021549-38.1998.8.19.0000, considerando os termos do acórdão proferido às fls. 5875/5907."