Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2024
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Autos desarquivados disponíveis em Cartorio pelo prazo de 10 dias na forma do parágrafo único do Artigo 252 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça./r/r/n/nParágrafo único: Tratando-se de autos arquivados de forma definitiva,/r/ndecorridos 10 (dez) dias de seu desarquivamento, sem providência da parte, os mesmos retornarão ao arquivo independentemente de despacho./r/n(Parágrafo alterado pelo Provimento CGJ nº 15/2013, publicado no DJERJ DE 18/03/2013)