Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 4ª Vara das Garantias da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145
DECISÃO
Processo: 0800005-57.2026.8.19.0071 - Distribuído em 06/01/2026 17:19:20 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: OTAMIR DE PAULA PAIVA
Vistos etc. A fim de se verificar a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal, designo audiência para o dia14/08/2026, às 15h30min.
Intime-se o(a) indiciado(a), se necessário em regime de plantão/urgência, para comparecimento, bem como proceda-se à intimação do advogado constituído, conforme procuração juntada no id.267674751. Ao MP para ciência. Segue abaixo link para participação de forma remota na audiência designada, pela plataforma TEAMS: Audiência homologação ANPP 14.08.26 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams VOLTA REDONDA, data da assinatura digital.
FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 4ª Vara das Garantias da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145
DECISÃO
Processo: 0800005-57.2026.8.19.0071 - Distribuído em 06/01/2026 17:19:20 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: OTAMIR DE PAULA PAIVA
Vistos etc. A fim de se verificar a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal, designo audiência para o dia14/08/2026, às 15h30min.
Intime-se o(a) indiciado(a), se necessário em regime de plantão/urgência, para comparecimento, bem como proceda-se à intimação do advogado constituído, conforme procuração juntada no id.267674751. Ao MP para ciência. Segue abaixo link para participação de forma remota na audiência designada, pela plataforma TEAMS: Audiência homologação ANPP 14.08.26 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams VOLTA REDONDA, data da assinatura digital.
FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Substituto