Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DECISÃO
Processo:0800068-19.2025.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE (1434) COMUNICANTE: Em segredo de justiça ADOLESCENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DENUNCIADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Citem-se os representados a apresentar contestação no prazo legal. REPRESENTADOS: 1)Em segredo de justiça TELEFONE: (24) 99931-2914- ENDEREÇO: QUILOMBO DE SANTANA(SANTANA DE BAIXO) 2)RODIMAR DEMERVAL DA SILVA- ENDEREÇO: RUA NALDIR LARANJEIRAS, Nº 101, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, QUATIS, RJ A
DECISÃO
ASSINADA TEM VALIDADE DE MANDADO DE CITAÇÃO. Ao MP, para dizer a respeito da inclusão de Em segredo de justiça, avó paterna, que conforme representação do Conselho Tutelar, exerce a guarda de fato da adolescente há anos, porém sem regulamentação legal. PORTO REAL, 12 de junho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular