0800094-85.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo:0800094-85.2023.8.19.0071 Classe:AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)

AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Vistos, etc... Versam os autos sobre Ação de Investigação de Paternidade "Post Mortem" que Em segredo de justiça , representado por sua genitora, move em face de Em segredo de justiça, JÚLIA SILVA COUTINHO E Em segredo de justiça, respectivamente genitor e filhos de Willian Carvalho Coutinho, alegando, em síntese, que a genitora manteve um relacionamento público com o falecido, que resultou em seu nascimento; que o de cujus faleceu poucos dias após o nascimento do autor, não tendo havido tempo hábil para que procedesse ao seu registro de nascimento com o reconhecimento da paternidade.

Com a inicial vieram os documentos pertinentes, entre eles a certidão de óbito. Emenda à inicial r recebida em id 60965891, para incluir os filhos do de cujus no polo passivo da ação. Citação positiva em id 102508509 e 102508547 Laudo de Exame de DNA em id 238834870, onde foi atestado possibilidade superior a 99% das partes serem vinculadas geneticamente através de herança genética paterna. Citados/intimados, os réu nada requereram.

É o relatório. Passo a decidir: Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade "Post Mortem" onde Em segredo de justiça busca o reconhecimento de sua paternidade, tendo em vista que o suposto genitor veio à óbito antes que fosse possível formalizar seu registro de nascimento. Tendo em vista o resultados do exame de DNA, que atestaram uma probabilidade superior a 99% a favor de que Willian Carvalho Coutinho seja o pai biológico do requerente, o feito já se encontra apto para que seja prestada a tutela jurisdicional, não havendo necessidade de outras provas, considerando que a prova constante dos autos tem confiabilidade indiscutível, sendo segura quanto à paternidade.