0800113-57.2024.8.19.0071

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DESPACHOS

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Quinta Turma Recursal

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

- RECURSO INOMINADO 0800113-57.2024.8.19.0071 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV Ação: 0800113-57.2024.8.19.0071 Protocolo: 8818/2025.00001920 Rcte/rcido: MACIEL CARLOS BAHIA ADVOGADO: JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-168436 Rcte/rcido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO DESPACHO: Ao embargado na forma do art. 1.023, §2º do CPC.

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SÚMULA DE JULGAMENTO

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Castelo - Rio de Janeiro

RECURSO INOMINADO 0800113-57.2024.8.19.0071 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV Ação: 0800113-57.2024.8.19.0071 Protocolo: 8818/2025.00001920 Rcte/rcido: MACIEL CARLOS BAHIA ADVOGADO: JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-168436 Rcte/rcido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas nos recursos apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente, ora réu, nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação e o recorrente/autor nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 20/03/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020 E NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2021.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ANTES DA SESSÃO POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.

SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRiNDhhZTgtNjRjMS00YWY3LTg5ODgtZWQxOTM3MzM5ZGRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22919653ac-9ba9-4ea7-88d8-a19da5c00afa%22%7d

003. RECURSO INOMINADO 0800113-57.2024.8.19.0071 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV Ação: 0800113-57.2024.8.19.0071 Protocolo: 8818/2025.00001920 Rcte/rcido: MACIEL CARLOS BAHIA ADVOGADO: JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-168436 Rcte/rcido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 20/03/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.

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SÚMULA DE JULGAMENTO

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Quinta Turma Recursal

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

RECURSO INOMINADO 0800113-57.2024.8.19.0071 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV Ação: 0800113-57.2024.8.19.0071 Protocolo: 8818/2025.00001920 Rcte/rcido: MACIEL CARLOS BAHIA ADVOGADO: JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-168436 Rcte/rcido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Diante da manifestação retro retire-se o feito desta pauta virtual e aguarde-se na secretaria para futura inclusão em sessão presencial ou por videoconferência.

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 13/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"

096. RECURSO INOMINADO 0800113-57.2024.8.19.0071 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV Ação: 0800113-57.2024.8.19.0071 Protocolo: 8818/2025.00001920 Rcte/rcido: MACIEL CARLOS BAHIA ADVOGADO: JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-168436 Rcte/rcido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo: 0800113-57.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: MACIEL CARLOS BAHIA

RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.

2 - Recebo as contrarrazões.

3 - Cumpridas as formalidades de praxe, subam os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens PORTO REAL, 12 de dezembro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular