Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 CERTIDÃO Processo:0800131-15.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA RÉU: SEBASTIAO DOS SANTOS Certifico que a sentença de ID 260037079 transitou em julgado em 10/02/2026 e que este processo está suspenso até o cumprimento do acordo: 10/11/2026, razão porque será arquivado provisoriamente.
PORTO REAL, 10 de fevereiro de 2026. VIVIANE RIGO CASTRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo:0800131-15.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA
RÉU: SEBASTIAO DOS SANTOS
Vistos. etc... HOMOLOGO o acordo de fls.249679345, para que produza seus devidos e legais efeitos, e porconseguinte, determino a suspensão do processo, a teor do que dispõe o art.313, II c/c o art.921, inciso I, art.922, todos do CPC/15. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo. I-se para pagamento.
PORTO REAL, 30 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800131-15.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA
RÉU: SEBASTIAO DOS SANTOS ID 249679345: Ao devedor. PORTO REAL, 5 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
2025
Documento
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mero expediente
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2024
Decurso de Prazo
2023
Expedição de documento
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo:0800131-15.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA RÉU : SEBASTIAO DOS SANTOS Certifico que decorreu o prazo legal, sem que o réu tenha atendido ao despacho de ID 219363730.
Diga o autor. PORTO REAL, 15 de outubro de 2025.
Expedição de documento
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800131-15.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA RÉU: SEBASTIAO DOS SANTOS ID 193524879:Intime-se o devedor para comprovar o pagamento das parcelas do acordo formulado entre as partes, sob pena de constrição judicial. PORTO REAL, 21 de agosto de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Publicação
Documento
Conclusão
Documento
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800131-15.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA RÉU : SEBASTIAO DOS SANTOS Ao exequente sobre petição de index 193423766.
PORTO REAL, 19 de maio de 2025.
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0800131-15.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA
RÉU: SEBASTIAO DOS SANTOS
Intime-se o devedor para comprovar o pagamento das parcelas do acordo formulado entre as partes, sob pena de constrição judicial. PORTO REAL, 3 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Expedição de documento
Expedição de documento
Desarquivamento
Publicação
Provisório
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0800131-15.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA RÉU: SEBASTIAO DOS SANTOS index:161002775: Diante da informação que o executado vem realizando o pagamento, defiro o prazo requerido. PORTO REAL, 12 de dezembro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Conclusão
Documento
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Petição
Conclusão
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Documento
Expedição de documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Documento
Expedição de documento
Desarquivamento
Petição
Provisório
Trânsito em julgado
DecisãoExpedição de documento
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
DecisãoConclusão
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Petição
Petição
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mero expediente
Documento
Conclusão
Distribuição
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0800131-15.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ LESSA VIEIRA RÉU: SEBASTIAO DOS SANTOS Nada mais sendo requerido, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. PORTO REAL, 31 de outubro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular