0800139-89.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo: 0800139-89.2023.8.19.0071 Classe: USUCAPIÃO (49)

AUTOR: SERGIO RABELLO FONSECA

RÉU: MARILDA DA SILVA, SIMONE CRISTINA CUNHA DE BEM SILVA, VANTUIR DA CUNHA DE BEM, SOLANGE APARECIDA DE BEM

Vistos, etc. As partes, por meio de seus procuradores, firmaram acordo conforme minuta de id.180104060. O acordo foi celebrado de forma livre, espontânea e com plena consciência das consequências legais. As partes declaram que não há mais pendências ou questões a serem resolvidas em relação ao objeto da ação, tendo ajustado todas as condições para a resolução do litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran/RJ a fim de transferir o veículo descrito na minuta de acordo para o nome de SÉRGIO RABELLO FONSECA. Custas remanescentes na forma do art.90, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. ESTA

SENTENÇA

ASSINADA DIGITALMENTE VALERÁ COMO OFÍCIO AO DETRAN/RJ. P.I. PORTO REAL, 22 de julho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo: 0800139-89.2023.8.19.0071 Classe: USUCAPIÃO (49)

AUTOR: SERGIO RABELLO FONSECA

RÉU: MARILDA DA SILVA, SIMONE CRISTINA CUNHA DE BEM SILVA, VANTUIR DA CUNHA DE BEM, SOLANGE APARECIDA DE BEM

Vistos, etc. As partes, por meio de seus procuradores, firmaram acordo conforme minuta de id.180104060. O acordo foi celebrado de forma livre, espontânea e com plena consciência das consequências legais. As partes declaram que não há mais pendências ou questões a serem resolvidas em relação ao objeto da ação, tendo ajustado todas as condições para a resolução do litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran/RJ a fim de transferir o veículo descrito na minuta de acordo para o nome de SÉRGIO RABELLO FNSECA. Custas remanescentes na forma do art.90, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. ESTA

SENTENÇA

ASSINADA DIGITALMENTE VALERÁ COMO OFÍCIO AO DETRAN/RJ. P.I. PORTO REAL, 23 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo: 0800139-89.2023.8.19.0071 Classe: USUCAPIÃO (49)

AUTOR: SERGIO RABELLO FONSECA

RÉU: MARILDA DA SILVA, SIMONE CRISTINA CUNHA DE BEM SILVA, VANTUIR DA CUNHA DE BEM, SOLANGE APARECIDA DE BEM

1 - Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

2 - Cite-se o réu, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. PORTO REAL, 17 de fevereiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular