Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo:0800168-37.2026.8.19.0071 Classe:INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: FLAVIA FREIRE DE CAMPOS
Vistos, etc... Tendo em vista que, ante a juntada do laudo pericial, o feito já esgotou seu objeto, e nada mais sendo requerido pelas partes, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo Sem custas. PORTO REAL, 23 de junho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 CERTIDÃO Processo:0800168-37.2026.8.19.0071 Classe:INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: FLAVIA FREIRE DE CAMPOS As partes sobre laudo de ID 287373520. PORTO REAL, 10 de junho de 2026.
SANDRO SEBASTIAO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA
À parte sobre id283197442.
As partes.
As partes.