0800200-06.2023.8.19.0020

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095

SENTENÇA

Processo: 0800200-06.2023.8.19.0020 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

RÉU: ELDER SOARES BARBOSA Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, na qual a parte autora manifestou sua desistência, ID 63770963.

É o relatório.

Decido. O exame dos autos evidencia que, até o presente momento, o réu não foi citado, tampouco apresentou contestação. Desta sorte, afigura-se imperativa a homologação da desistência manifestada, independentemente da anuência do réu, nos termos do art. 485, §4º do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora ID 63770963 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais. Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se estabeleceu o contraditório nos autos. Certificado o correto recolhimento de custas, proceda a baixa de restrições sobre o veículo no sistema RENAJUD, se houver.

P. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de dezembro de 2024. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto