0800388-69.2025.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo: 0800388-69.2025.8.19.0071 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677)

AUTOR: Em segredo de justiça

RÉU: Em segredo de justiça

Vistos, etc... Trata-se de ação de oferecimento de alimentos c/cregulamentação de visitas queEm segredo de justiçamove em face de JESNEY DAMIÃO GOMES DE LIMA, visando a regulamentação judicial da visitação do réu à filha em comum, Cecília Paz de Lima, alegando, em síntese, que desde a separação do casal o réu não tem visitado a filha, sendo necessário garantir a convivência paterna. . Instado a se manifestar oMinistério Público opinou pela concessão de tutelaantecipada, a fim de regulamentar a visitação Analisando os autos, entende o Juízo estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, consistente na verossimilhança da alegação autoral, considerando a prova do parentesco e a necessidade de garantir o direito da criança em manter convívio com o seu genitor, tanto quanto o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que é cediço que para o crescimento saudável, natural e adequado da criança, com formação de vínculo afetivo e familiar, é necessário o contato regular e contínuo com os membros de sua família.

Assim ,acolho o parecer ministerial e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar a visitação do réu JESNEY DAMIÃO GOMES DE LIMAÀ filha menor, nos termos descritos na peça inicial.

1) Nos finais de semana, de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, buscando-a na residência da genitora às sextas-feiras, no horário entre 18:00h às 21:00h; e devolvendo-a aos domingos até às 19:00h;

2) No aniversário do genitor, buscando-a na residência da genitora às 09:00h e devolvendo-a às 19:00h, exceto se o aniversário do Autor cair nos dias de trabalho;

3) No Dia dos Pais, buscando-a na residência da genitora às 09:00h e devolvendo-a às 19:00h, quando não for o dia de visita ordinária do Autor (item “1”);

4) Nos feriados de forma alternada entre os genitores;

5) No Natal e Véspera (dia 24 e dia 25 de dezembro), nos anos ímpares, buscando-a na residência da genitora às 09:00h e devolvendo-a às 19:00h;

6) No Ano Novo (dia 31 de dezembro e dia 1º janeiro), nos anos pares, buscando-a na residência da genitora às 09:00h e devolvendo-a às 19:00h;

7) Nas férias escolares, a criança permanecerá a primeira metade com o Autor, e a segunda metade com a genitora, ora RÉ, desde que não esteja em escala de trabalho, ocasião em que o Autor não poderá ficar com a filha no período integral

8) No feriado de carnaval (de sexta a terça-feira), a criança permanecerá com o genitor nos anos pares, buscando-a na residência da genitora na sexta-feira, no horário entre 18:00h às 21:00h; e devolvendo-a na terça-feira até às 19:00h;

9) No Dia das Crianças, a criança permanecerá com o genitor nos anos pares, nos anos pares, buscando-a na residência da genitora às 09:00h e devolvendo-a às 19:00h. CITE-SE JESNEY DAMIÃO GOMES DE LIMA . Defiro a citação através do número de telefone informado na inicial ( (24) 99310-6224), devendo o OJA adotar as cautelas necessárias para confirmação do recebimento e da identidade do recebedor, de modo a não comprometer a validade do ato.

Caso reste infrutífera, cite-se no endereço dos autos ( Avenida Roberto Silveira, nº 100, casa 48, Condomínio Residencial, Quatis, RJ). Venha o estudo psicossocial no prazo de trinta dias. PORTO REAL, 30 de junho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular