Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Mangaratiba
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000
SENTENÇA
Processo:0800416-63.2025.8.19.0030 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Considerando serem as capazes, estarem devidamente representadas e a Manifestação do MP, HOMOLOGO O ACORDO proposto no índice 185986589 nos seus próprios termos para que produzam seis efeitos legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, "b" do CPC.
Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, (sec) 3º do CPC. Oficie-se a fonte pagadora, se necessário. Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Ciência às partes. P.R.I. MANGARATIBA, 9 de outubro de 2025. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular