0800449-95.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo:0800449-95.2023.8.19.0071 Classe:ADOÇÃO (1401)

REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça

Vistos, etc. Trata-se de ação de adoção de pessoa maior, proposta porEm segredo de justiçaeJOSÉ CARLOS GILLYem face deANTÔNIO FARIA DE OLIVEIRAeEm segredo de justiça, objetivando a adoção deEm segredo de justiça, atualmente maior de idade. Os autores afirmam que sempre exerceram, na prática, a função parental em relação à adotanda, desde sua infância, mantendo vínculo socioafetivo sólido e contínuo, razão pela qual buscam a formalização jurídica da filiação.

A adotanda, por sua vez, após atingir a maioridade, apresentou manifestação expressa nos autos declarando quenão se opõe ao pedido, ao contrário,consente integralmente com a adoçãoe manifesta seu desejo de ser juridicamente reconhecida como filha dos requerentes (Id 220639297). Petição inicial no ID 51078441. Os réus foramdevidamente citados(Ids 132799033 e 132799003) epermaneceram inertes, conforme certidão de decurso de prazo (Id 171520122), motivo pelo qual foi requerida a revelia pela Defensoria Pública (Id 198442030).

O Ministério Público deixou de intervir por se tratar de adoção de pessoa maior. (Id 173433891).

É o relatório.

Decido. A adoção de pessoa maior é plenamente admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme previsão expressa do .619 do Código Civil, sendo suficiente o consentimento do adotando e dos adotantes, inexistindo necessidade de procedimento complexo, estudo psicossocial ou intervenção obrigatória do Ministério Público, salvo situações excepcionais. No caso concreto, verifica-se que todos os requisitos legais estão presentes.