0800497-83.2025.8.19.0071

Outubro 20251 evento

1. 4 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Intimação

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   Órgão

   Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis

   Classe

   CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

   Destinatários

   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VANDERLEIA FERREIRA DA COSTA

   Advogado

   MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 219563/RJ)

   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

   DESPACHO

   Processo:0800497-83.2025.8.19.0071 Classe:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VANDERLEIA FERREIRA DA COSTA Não havendo causa legal para absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia. As alegações defensivas serão discutidas durante a instrução processual, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório.

   Designo AIJ para o dia 11/03/2026 às 15h30. I-se. Em caso de testemunhas residentes foram da Comarca, defiro desde já a realização do ato de modo presencial ou através de videoconferência. Expeça-se mandado de intimação/cartaprecatória .No momento da intimação, o OJA deverá informar ao Juízo e certificar nos autos, em tempo hábil, número de telefone com aplicativo, WhatsApp ou endereço de e-mail, a fim de que possa ser encaminhado o link para acesso a sala virtual.

   A parte deve ser orientada a assegurar que possui equipamento e sinal de internet, aptos e em condições de participar da audiência por meio virtual. Ciência ao MP e Defesa. PORTO REAL, 16 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

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