0800621-03.2024.8.19.0071

Intimação

Órgão

Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis

Classe

Adoção pelo Cadastro

Destinatários

EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Advogado

ALEX SANDRO LIMA ALVES (OAB 183651/RJ)

Os requerentes passaram pelo estágio de convivência eoobtiveram a guarda provisória de Gabriel, que está residindo com os requerentes desde o início deste ano. . O estudo técnico produzidos nos autos demonstram que a adoção foi bem amadurecida entre os requerentes e o núcleo familiar e que Gabriel demonstra sentimento de pertencimento à família, teve boa adaptação à rotina familiar e comunitária e apresenta boa evolução, atestando que a criança vem recebendo todos os cuidados necessários para o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

O procedimento atende integralmente às regras dispostas no art. 50 e seus parágrafos, da Lei 8069/90, tendo os requerentes sido devidamente habilitados à adoção eregularmente inscritos no cadastro de pretendentes à adoção. O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo desnecessário a produção de outras provas. Imprescindível privilegiar o bem estarde Gabriel, que está perfeitamente inseridoe adaptadoao seu núcleo familiar ,e a regularização de sua adoção lhe trarásomente benefícios, não havendo nenhum óbice ao requerido, especialmente considerando que há sentença irrecorrível de destituição do poder familiar, inclusive já averbada no registro civil da criança..Assim, o prolongamento da situação atual é desnecessário e somente causa sofrimento e desconforto à família, que merece o acolhimento do pedido para continuar prestando ao infante todo o necessário praseu sadio desenvolvimento.

Pelo exposto, com fulcro nos arts. 39, §3º, art. 43 e art. 45 §1º daLei 8069/90, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DEFERIR a ADOÇÄO de Em segredo de justiça aos requerentes Em segredo de justiçaE Em segredo de justiça,para todos os fins de direito, com a ressalva que a criança passará a se chamar GABRIEL MEDEIROS BRANT DE ARAÚJOe, com base no artigo 487, I do CPC/15, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito.

Na forma do art. 47 da Lei 8069/90, determino o cancelamento de seu registro de nascimento anterior, devendo ser oficiado ao Oficial do Cartório do Registro Civil competente para que promova, originariamente, novo assentamento de nascimento da criança, cujo nome passará a ser GABRIEL MEDEIROS BRANT DE ARAÚJO, deles passando a constar, além do novo nome, também os nomes dos requerentes, como pai e mãe, incluindo-se, ainda, os nomes dos avós paternos: Braz Brant de Araújoe Maria da Conceição de Araújo e avós maternos : Zenóbio Alves Medeiros e Izaura Maria da Silva Medeiros, mantendo-se os demais dados dos registros, que serão cancelados, desde que não colidam com os interesses defendidos pela presente sentença.

Deverá constar, ainda, na parte de observações, apenas que o registro foi lavrado fora do prazo legal, por determinação deste Juízo. O Oficial arquivará, sob sigilo, o mandado expedido, dele não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Da mesma forma, fica o Oficial proibido de fazer constar, nas certidões que fornecer, referentes aos registros ora determinados, quaisquer observações sobre a origem do ato.

Caso solicitado pelos requerentes, defiro desde já a lavratura do novo registro de nascimento nos termos do art. 47, §3º da Lei 8069/90 Intimem-se. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. PORTO REAL, 4 de dezembro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular