0800624-84.2026.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800624-84.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE LEANDRO ALVES RÉU: PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA 1 -Na hipótese dos autos, em juízo de cognição sumária, verifica-se que os documentos constantes dos autos não são suficientes para demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito alegado. Isso porque a ré sustenta ter autorizado o procedimento cirúrgico pretendido pela autora, afirmando inexistir negativa de cobertura ou suspensão da autorização, atribuindo eventual dificuldade na realização da cirurgia a circunstância relacionada ao prestador escolhido pela beneficiária.

Dessa forma, os fatos mostram-se controvertidos e demandam melhor dilação probatória, especialmente para apuração da alegada suspensão da autorização e da responsabilidade da operadora pelos fatos narrados. Ademais, o pedido de antecipação de tutela se confunde com o próprio mérito da demanda, uma vez que a pretensão liminar consiste justamente na obtenção da autorização e realização do procedimento pretendido em caráter definitivo.

Com efeito, tendo em vista que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita,INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pretendida. 2 -Após, digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, sem realização de audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Digam as partes, no mesmo prazo: A)se possuem proposta de acordo, juntando-a aos autos; B)se possuem novas provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada.

Intimem-se. PORTO REAL, 21 de julho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular