Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800657-16.2022.8.19.0071 Classe:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
RÉU: LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA,
L. A. D. S., GRACIELE ALVES BOTELHO
Cumpra-se integralmente o despacho de id.271789463. PORTO REAL, 2 de setembro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Processo:0800657-16.2022.8.19.0071 Classe:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
RÉU: LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA,
L. A. D. S., GRACIELE ALVES BOTELHO Acolho a manifestação do Ministério Público de id. 233729654.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a petição inicial, promovendo a regularização do polo passivo, com a inclusão de Luzia Marques da Silva e Rosely Coutinho Calixto; b) esclarecer se Luzia Marques da Silva encontra-se viva, promovendo, em caso positivo, sua inclusão no polo passivo, ou, em caso negativo, procedendo à juntada da respectiva certidão de óbito; c) proceder à juntada da certidão de óbito do segurado Luís Cláudio Benedito da Silva; Após, intime-se a parte ré para que comprove o alegado vínculo hereditário, especialmente no que se refere à existência de união estável à época do óbito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se o perito anteriormente nomeado, para que informe se mantém disponibilidade para o encargo, bem como para apresentar a proposta atualizada de honorários, nos termos do despacho de ID 140029405. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Intimem-se. PORTO REAL, 25 de março de 2026. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Substituto
2025
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DESPACHO
Processo: 0800657-16.2022.8.19.0071 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
RÉU: LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA,
L. A. D. S., GRACIELE ALVES BOTELHO Não obstante a manifestação do Ministério Público em id 140029405, verifica-se que a ré Luísa é menor impúbere. Abra-se vista para eventual manifestação a respeito de todo processado e voltem conclusos. PORTO REAL, 22 de julho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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DESPACHO
Processo: 0800657-16.2022.8.19.0071 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
RÉU: LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA,
L. A. D. S., GRACIELE ALVES BOTELHO Ao réu sobre o pedido de emenda à petição inicial de id.147134020, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. PORTO REAL, 26 de março de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular