Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Conclusão
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Petição
2025
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ao autor.
2024
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Documento
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Movimentação processual
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Gratuidade da Justiça
Documento
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Suspeição
Petição
Conclusão
Expedição de documento
Distribuição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0800700-79.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLELVIS ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE QUATIS Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4o, II, do CPC/2015. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC) PORTO REAL, 14 de novembro de 2024.
KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Tabelar