Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 CERTIDÃO Processo: 0800800-34.2024.8.19.0071 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) AUTOR : Em segredo de justiça RÉU : Em segredo de justiça Certifico o trânsito em julgado da sentença. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
PORTO REAL, 11 de abril de 2025.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo: 0800800-34.2024.8.19.0071 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690)
AUTOR: Em segredo de justiça
RÉU: Em segredo de justiça PROCURADOR: Em segredo de justiça
Vistos, etc... Considerando que, no decorrer do processo, todos os relatórios técnicos apresentados pela rede especializada do Município indicam que o tratamento mais indicado para a adolescente é o tratamento ambulatorial e acompanhamento sistemático pela equipe do CAPS, o feito , que versa sobre a internação da adolescente ,perdeu seu objeto. Assim, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Transitada em julgado, baixa e arquivo. PRI. PORTO REAL, 1 de fevereiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular