0800863-55.2025.8.19.0061

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140

DECISÃO

Processo:0800863-55.2025.8.19.0061 Classe:GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Considerando a Recomendação do TJRJ (AVISO CGJ nº 392/2025) para que, sempre que possível, sejam priorizados os métodos consensuais de solução de conflitos, antes da determinação de realização de eventuais estudos técnicos, designo ACIJ para o dia 04/08/2026 às 14h30min.

Não havendo acordo, poderá ser produzida prova oral nestes autos. Querendo, as partes poderão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas. As testemunhas da autora deverão comparecer independentemente de intimação (Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.(sec) 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. (sec) 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o (sec) 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.(sec) 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o (sec) 1o importa desistência da inquirição da testemunha).

Intime-se o réu para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá comparecer à Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, para indicar até 03 (três) testemunhas. DÊ-se ciência à Defensoria Pública que assiste aos interesses do réu, para que, sendo indicadas as testemunhas, deverá ser feito contato com a serventia, no mínimo 10 dias antes da audiência, para que então sejam expedidos os mandados de intimação das testemunhas.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140

DECISÃO

Processo:0800863-55.2025.8.19.0061 Classe:GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Considerando a Recomendação do TJRJ (AVISO CGJ nº 392/2025) para que, sempre que possível, sejam priorizados os métodos consensuais de solução de conflitos, antes da determinação de realização de eventuais estudos técnicos, designo ACIJ para o dia 04/08/2026 às 14h30min.

Não havendo acordo, poderá ser produzida prova oral nestes autos. Querendo, as partes poderão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas. As testemunhas da autora deverão comparecer independentemente de intimação (Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.(sec) 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. (sec) 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o (sec) 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.(sec) 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o (sec) 1o importa desistência da inquirição da testemunha).

Intime-se o réu para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá comparecer à Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, para indicar até 03 (três) testemunhas. DÊ-se ciência à Defensoria Pública que assiste aos interesses do réu, para que, sendo indicadas as testemunhas, deverá ser feito contato com a serventia, no mínimo 10 dias antes da audiência, para que então sejam expedidos os mandados de intimação das testemunhas.