0800888-72.2024.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo:0800888-72.2024.8.19.0071 Classe:AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) COMUNICANTE: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça

Vistos, etc... Trata-se de procedimento de averiguação oficiosa de paternidade referente à recém nascida MAVI SOPHYA DA SILVA OLIVEIRA, nascida em 08 de junho de 2025 e registrada civilmente apenas no nome da genitora. Ao Cartório de Registro Civil de Porto Real , a genitora informou os dados de qualificação do suposto pai, que foi pessolmente intimado do teor da ação, manifestando-se pelo reconhecimento espontâneo da paternidade, sem necessidade de realização de exame de DNA.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a averbação dos dados do genitor no registro civil de identificação da criança MAVI SOPHYA DA SILVA OLIVEIRA, conforme se segue: NOME: MAVI SOPHYA DA SILVA NASCIMENTO NOME DO PAI: Em segredo de justiça, nascido em 27/06/2005 AVÓS PATERNOS: RONALDO ARLINDO PEREIRA TELMA REGINA DO NASCIMENTO. A presente sentença tem força de mandado de averbação junto ao RCPN, garantida a gratuidade de justiça para todos os atos notoriais e registrais.

Remeta-se via malote digital para as providências cabíveis, devendo a genitora, no prazo de trinta dias, comparecer no Cartório de Registro para retirar a certidão de nascimento devidamente averbada I-se a genitora para comparecimento em cartório no prazo estipulado. PARTE: MARIA HELOÍSA DA SILVA OLIVEIRA ENDEREÇO: RUA 22, Nº 63, FREITAS SOARES, PORTO REAL. TELEFONES: (24) 97405-8524/ (24)99266-3390 A PRESENTE

DECISÃO

SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Sem custas. Transitada em julgada,baixa e arquivo. PORTO REAL, 16 de dezembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular