Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Petição
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Expedição de documento
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Petição
Documento
Petição
Petição
Petição
Petição
Expedição de documento
2025
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2024
Expedição de documento
2023
Petição
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0800950-49.2023.8.19.0071 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SEBASTIAO DE ASSIS PEREIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO Citem-se os confrontantes para apresentarem eventual defesa no prazo legal, sob pene de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Certifique-se quanto à intimação e manifestação do Município de Porto Real.
ESTE ATO ASSINADO DIGITALMENTE VALERÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO. PORTO REAL, 11 de junho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Publicação
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Ao autor
Documento
Petição
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Distribuição