0800993-78.2026.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0800993-78.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Embora a parte ré não tenha apresentado contestação, a apreciação do pedido de tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem, ao menos em cognição sumária, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC.

No caso, os documentos e fotografias juntados pelo autor indicam possível interferência de poste e medidor de energia elétrica na obra realizada no imóvel, mas os elementos atualmente constantes dos autos não permitem aferir, com a segurança necessária, a efetiva extensão dessa interferência e a urgência concreta da medida pretendida. Assim, antes da análise do pedido de tutela de urgência, reputo necessária melhor elucidação dos fatos.

Diante disso, expeça-se mandado de verificação, com urgência, para que o Oficial de Justiça compareça ao imóvel indicado na inicial, certificando: a) a existência do poste e do medidor de energia elétrica no local; b) a localização da referida estrutura em relação à obra em andamento; c) o estágio atual da construção; d) se, de forma objetiva e visual, a estrutura aparenta constituir obstáculo à continuidade da obra, especialmente à realização da concretagem mencionada pelo autor; e) quaisquer outras circunstâncias relevantes observadas no local.

Faculta-se ao Sr. Oficial de Justiça a realização deregistro fotográfico, que deverá acompanhar a certidão. Com o cumprimento,voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. PORTO REAL, 4 de setembro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular