Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo:0801040-23.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: HELEN FATIMA DE MENEZES
RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Vistos. etc... Diante do cumprimento da obrigação, conforme noticiado em index 221962123, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, e consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com base no art.487, III do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. PORTO REAL, 23 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Petição
2024
Remessa
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DESPACHO
Processo:0801040-23.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: HELEN FATIMA DE MENEZES
RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Index: 206230450:
Intime-se a parte exequente, POR OJA, para promover o andamento do feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, (sec)1º do CPC. PORTO REAL, 22 de agosto de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801040-23.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : HELEN FATIMA DE MENEZES RÉU : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros Ao autor sobre petição de index 206215715.
PORTO REAL, 4 de julho de 2025.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0801040-23.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN FATIMA DE MENEZES RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Index: 192509669: I-se para pagamento sob pena de constrição judicial. PORTO REAL, 19 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801040-23.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : HELEN FATIMA DE MENEZES RÉU : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros Certifico que as partes transigiram em index 194380224.
PORTO REAL, 22 de maio de 2025.
Petição
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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
DecisãoPetição
Petição
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 CERTIDÃO Processo: 0801040-23.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN FATIMA DE MENEZES RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Certifico que foi dado início à execução.
O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. PORTO REAL, 14 de maio de 2025.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801040-23.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : HELEN FATIMA DE MENEZES RÉU : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros Certifico que decorreu o prazo legal, sem que os réus tenham se manifestado nestes autos.
Diga a autora. PORTO REAL, 9 de maio de 2025.
Trânsito em julgado
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Homologação de Decisão de Juiz Leigo
DecisãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo: 0801040-23.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: HELEN FATIMA DE MENEZES
RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Vistos etc… Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença em index 174656428, elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios na forma da Lei. Nos termos do Aviso COJES 3/2017, uma vez escoado prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 523, CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, e se procederá a intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre seu interesse em efetivar o protesto judicial na conformidade do artigo 517, NCPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11.11.2016.
Cientes as partes de que os prazos processuais em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias ÚTEIS nos termos do art.12-A da lei 9.099/95 alterada pela Lei 13.728/18." Com o trânsito em julgado devidamente certificado, Por fim, não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas. PRI. PORTO REAL, 6 de março de 2025.
PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Ato ordinatório
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Processo: 0801040-23.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN FATIMA DE MENEZES RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Index>173063751: Remeta-se ao Juiz. Leigo, para confecção do projeto de sentença PORTO REAL, 17 de fevereiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Expedida/Certificada
Distribuição
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Processo: 0801040-23.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN FATIMA DE MENEZES RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Remeta-se ao Juiz. Leigo, para confecção do projeto de sentença PORTO REAL, 11 de novembro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular