0801049-48.2025.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0801049-48.2025.8.19.0071 Classe:USUCAPIÃO (49)

REQUERENTE: SAMANTA VALENTE MACHADO CURATELADO: JOSÉ MARIA MARCONDES, DAVI MARCONDES CURADOR: LAURA MARCONDES

1 - Defiro a JG. 2 -Citem-se os requeridos, José Maria Marcondes e Davi Marcondes, na pessoa de sua curadora Laura Marcondes, para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

3 - Citem-se, por edital, eventuais interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, na forma do art. 256 e art. 259, I, ambos do CPC. 4 -Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município)para manifestação no prazo legal.

5 -

Intime-se o Ministério Público, em razão da existência de interessados relativamente incapazes representados por curadora (art. 178, II, CPC). ESTE ATO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. PORTO REAL, 28 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular