Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Execução Fiscal Nº 0801317-73.2023.8.19.0071/RJ
EXECUTADO: TW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o pedido do exequente. Considerando que o executado foi regularmente intimado acerca do bloqueio realizado e permaneceu inerte, conforme certificado nos autos, DETERMINO a transferência dos valores depositados, até o limite do valor atualizado do débito, para a Conta do Tesouro Estadual no Banco do Brasil, agência nº 2234-9, conta corrente nº 291.632-0, CNPJ nº 42.***.***/0001-52.
Oficie-se ao Banco do Brasil para as providências necessárias.
Cumpra-se.
2025
Execução Fiscal Nº 0801317-73.2023.8.19.0071/RJ
EXECUTADO: TW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Segue guida de detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores.
2 - Tendo sido positiva a penhora online realizada, intime-se o executado, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/1980, para ciência da constrição e, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal.
Execução Fiscal Nº 0801317-73.2023.8.19.0071/RJ
EXECUTADO: TW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Segue guida de detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores.
2 - Tendo sido positiva a penhora online realizada, intime-se o executado, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/1980, para ciência da constrição e, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal.
Execução Fiscal Nº 0801317-73.2023.8.19.0071/RJ
EXECUTADO: TW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Segue resultado da penhora efetiva, conforme ordem de requisição de evento 30.
2 - Tendo sido positiva a penhora online realizada, intime-se o executado, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/1980, para ciência da constrição e, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal.