0801384-67.2025.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0801384-67.2025.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: RHN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERAL LTDA

RÉU: FKS LOGISTICS LTDA

1 - Considerando as informações prestadas pela parte autora e a documentação que indica, ao menos neste momento processual, dificuldade financeira decorrente do inadimplemento contratual imputado à parte ré, DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça, sem prejuízo de nova análise no curso do processo, caso sobrevenham elementos que indiquem alteração da capacidade financeira da requerente. 2 -Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora, RHN Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços de Manutenção em Geral Ltda., afirma ter prestado serviços contratados à ré, FKS Logistics Ltda., deixando esta de efetuar o pagamento de diversas notas fiscais que totalizam R$ 299.961,00, conforme documentos anexados notas fiscais e relação de débitos apresentados na inicial.

Sustenta que o inadimplemento prolongado compromete sua saúde financeira, apontando risco ao equilíbrio econômico da empresa e à continuidade de suas atividades, pleiteando, por isso, bloqueio de valores via SISBAJUD, até o limite do débito. Invoca urgência, alegando perigo de dano decorrente da mora estendida e da possibilidade de a ré não dispor de ativos quando da futura execução.

É o breve relatório.

Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência exige a presença cumulativa de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito encontra-se, em princípio, demonstrada pela juntada dos contratos, notas fiscais e comprovação de prestação dos serviços, sem impugnação até o momento, já que a ação ainda se encontra em fase inicial. Os documentos constantes da inicial evidenciam, ao menos em cognição sumária, que a autora efetivamente prestou serviços e houve emissão das notas fiscais correspondentes, sem pagamento pela ré.