0801427-04.2025.8.19.0071

Outubro 20251 evento

1. 20 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatários

   EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA

   Advogados

   ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (OAB 108741/RJ), FABIO LUIZ CANTUARIO DE PAULA (OAB 306607/SP), MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS (OAB 9491/SC), LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO (OAB 34137/PR)

   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

   DECISÃO

   Processo:0801427-04.2025.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

   AUTOR: Em segredo de justiça

   RÉU: Em segredo de justiça

   1 - Considerando que a parte autora comprovou sua hipossuficiência financeira por meio dos documentos anexados à petição inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

   2 - TELAM FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA propõe a presente ação em face do BANCO DO BRASIL S.A., alegando falha na prestação de serviços bancários que resultou no bloqueio de valor equiparado a salário (R$ 1.700,00) e na marcação de sua chave Pix como fraudulenta, sem a devida cautela. Sustenta que a marcação decorre de pedidos de reembolso indevidos por parte de clientes de seu conteúdo digital, o que tem prejudicado sua atividade profissional.

   Requer, em sede de tutela de urgência, a liberação imediata do valor bloqueado e a remoção da marcação de fraude da chave Pix. No mérito, pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, além de outras providências. Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, considero prudente oportunizar a manifestação do réu, especialmente diante da natureza técnica das alegações e da necessidade de esclarecimentos sobre os fundamentos do bloqueio e da marcação da chave Pix como fraudulenta.

   Tal providência visa assegurar o contraditório e a adequada formação do juízo quanto à verossimilhança das alegações iniciais. Assim, intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência, especialmente quanto à liberação do valor bloqueado e à exclusão da marcação de fraude da chave Pix. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da medida. 3 -Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes a melhor soluçãoda lide.