0801481-67.2025.8.19.0071

Junho 20261 evento

1. 26 jun 2026· 00:00 · há 3 meses

   Intimação

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   Órgão

   Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis

   Classe

   Guarda de Família

   Destinatários

   EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA

   Advogado

   ANTONIO UBIRATAN AFFONSO ACOSTA DE LEON (OAB 178844/MG)

   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

   DECISÃO

   Processo:0801481-67.2025.8.19.0071 Classe:GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

   REQUERENTE: Em segredo de justiça

   REQUERIDO: Em segredo de justiça

   Vistos, etc... Trata-se de Ação de Guarda e regulamentação de visitas ,com pedido de tutela de urgência movido por Em segredo de justiça em facede Em segredo de justiça DA MATA visando obter a guarda unilateral do filho em comum Richard da Silva Mata, O Ministério Público, opinou favoravelmente a concessão da guardaprovisória aorequerente, por ser a medida que, por ora, atende o melhor interesse do jovem.

   Compulsando os autos, verifica-se que a genitora saiu do lar em comum em outubro de 2025, levando consigo o filho, para o estado de São Paulo. Alguns dias após, o jovem entrou em contato com o pai, pedindo para ir buscá-lo, na cidade de Guararema, SP; apurou-se que o jovem foi encontrado pela Polícia Militar caminhando soxinho, pela estrada entre Mogi das Cruzes e Guararema e foi conduzido ao Conselho Tutelar.

   Após os fatos, foi entregue sob sua responsabilidade pelo Conselho Tutelar de Guararema, estando sob seus cuidados desde então. .Aprobabilidade do direito e o perigo de dano encontram-se devidamente evidenciados diante da prova de paternidade e da necessidade de regularização da guarda, de forma a garantir ao adolescente integralmente seus direitos e cuidados, que já vem sido proporcionados pelo genitor Assim, presentes os requisitos previstos no art. 300 do NCPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para deferir a guarda provisória de Richar da Silva Mata ao requerente, pelo prazo de cento e oitenta dias, com fulcro no art. 33 da Lei 8069/90.

   Lavre-se o termo. CITE-SE Em segredo de justiça DA MATA no endereço : RUA PAULO DE ALMEIDA LENCASTRE, Nº 435, VILA OLIVEIRA , MOGI DAS CRUZES , SÃO PAULO A PRESENTE