Acórdão
Decisão- Órgão
- Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
- Classe
- Acordo de Não Persecução Penal
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
Nenhum advogado informado.
2026
Mero expediente
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Conclusão
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Audiência
Mero expediente
Conclusão
Mero expediente
Conclusão
2025
Petição
2024
Petição
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Petição
Documento
Audiência
Audiência
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Documento
Audiência
Petição
Audiência
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Distribuição
Designo audiência especial para homologação da ANPP, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, para o dia 22/01/2025 às 16:30 horas. I-se o investigado e sua defesa.